Agosto é o mês da Advocacia

Neste mês de agosto é considerado o mês da Advocacia, com o Dia do Advogado comemorado no último dia 11. E nossa coluna começa com esse assunto. Conversamos com a Dra. Mônica Goulart, advogada e presidente da 4ª Subseção da OAB/ES, que engloba as cidades de Guarapari, Anchieta e Alfredo Chaves. Confira:

Revista Sou: Dra. Mônica, como poderíamos descrever a importância da advocacia para a sociedade?

Mônica Goulart: Muitos têm certa visão distorcida da classe, mas a advocacia não é função menor em relação a qualquer outra. São os advogados e advogadas que, exercendo elevada função pública, denunciam os desmandos do Estado e defendem os mais importantes valores constitucionais e sociais. A advocacia é a profissão que carrega característica própria e personalíssima da liberdade e exercício intelectual capaz de salvaguardar não só membros, advogados e advogadas, mas, sobretudo, a sociedade e o próprio Estado Democrático de Direito, não sendo por outro motivo que é definida pela Constituição Federal como a única profissão privada essencial e indispensável à administração da justiça. Sem a advocacia, não há sociedade livre, não há direito e nem justiça.

RS: Há o que se comemorar a cada ano? O que 2020 reservou de mais desafiador para a classe?

MG: Em meio à atual situação vivenciada com certeza o maior desafio – não só para os profissionais da advocacia, mas para todos os demais – é vencer diariamente as barreiras impostas pela pandemia de importância mundial causada pelo novo Coronavírus e lidar com o que chamamos de “novo normal”. A adequação aos meios tecnológicos quase como uma imposição à própria garantia de direitos à sociedade e ao cidadão e a incerteza do retorno “regular” das atividades nos órgãos do Poder Judiciário, são exemplos de desafios que nos foram impostos neste ano. Contudo, também em meio a estes desafios é que se pôde registrar importantes lutas e vitórias a se comemorar, como a restruturação da sala de apoio do Fórum de Guarapari, a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o atendimento pelo CNJ do requerimento formulado pela OAB/ES acerca da suspensão da integração de comarcas do interior, e a nova sede da 4ª Subseção que será inaugurada em breve.

RS: Ainda é uma profissão com destaque no mercado de trabalho?

MG: A advocacia é uma das mais antigas, duradouras e importantes profissões, além de ser uma das que, pioneiramente, se preocupou com a ética e com a liberdade. Apesar do grande número de profissionais que existem hoje no mercado de trabalho, a relevância da função social base da advocacia, conforme já relatado acima, atrai para essa belíssima profissão cada vez mais importância, seja no âmbito, político e/ou social, enquanto verdadeira defensora da sociedade, cuja missão dá concretude aos direitos fundamentais dos cidadãos.

RS: O que a senhora diria aos estudantes que escolheram o curso de Direito e também aos jovens advogados?

MG: Primeiramente, os parabenizaria, como sempre faço quando tenho oportunidade de conversar com os estudantes e iniciantes, pela dedicação, força e importância da decisão que tomaram de se tornarem advogados e advogadas, assim como por se dedicarem arduamente ao estudo do direito. Também aconselharia a serem sempre resilientes e aguerridos, afinal como dizia Sobral Pinto “A advocacia não é profissão de covardes” e diariamente lidamos com o bem da vida de nossos constituintes – patrimônio, família, liberdade, etc. – para os quais devemos sempre firmemente ser voz, honrando cada palavra dos juramentos assumidos, seja na concessão do grau de bacharel, seja no recebimento do passaporte da advocacia.

RS: Como presidente da 4ª Subseção da OAB/ES, como a entidade contribui com a classe?

MG: A OAB é importante não apenas para os advogados e advogadas, mas sobretudo para a sociedade, enquanto defensora dos interesses em potencial do público e os da justiça com a qual colabora, ajudando-a em sua administração e sendo canal de comunicação com todas as instituições, especialmente em defesa constante e enérgica das prerrogativas profissionais, que lamentavelmente são transgredidas diariamente. Contudo, seja em sede de subseção, seja no âmbito estadual ou nacional, a OAB, por meio de atos de fiscalização e orientação, busca sempre favorecer as melhores práticas dentro da profissão, prezando pela atuação ética do advogado e, mormente, pela luta incansável para a comunidade, usando as armas de sabedoria e do conhecimento para que a justiça seja totalmente eficaz, cumprindo sua função social. Além da defesa social e profissional, oferecemos cursos de qualificação e viabilizamos bolsas e/ou condições especiais para cursos de pós-graduação com instituições de renome, por exemplo. Oferecemos estrutura física apropriada e bem equipada, como a que inauguraremos em breve em nossa subseção, além do recém-inaugurado “Meu escritório”, situado na capital do Estado, onde se tem, até mesmo, estrutura para videoconferências, que se tornaram comuns na nossa atual realidade. Desenvolvemos projetos sociais, voltados ao amparo das pessoas em vulnerabilidade social, projetos em defesa da mulher e da mulher advogada, projetos que visam a inserção dos iniciantes no mercado de trabalho, outros que apoiam, incentivam e viabilizam, de forma gratuita, as boas práticas de publicidade informativa na advocacia.