Prefeitura divulga repasse de recursos da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Guarapari, através da Secretaria de Turismo, Empreendedorismo e Cultura (Setec), tornou público o repasse de recursos provenientes do Fundo Nacional da Cultura, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 195, datada de 08 de julho de 2022, e regulamentada pelo Decreto nº 11.525, emitido em 11 de maio de 2023. Essa iniciativa também abrange as diretrizes contidas no Decreto de Fomento à Cultura nº 11.453, emitido em 23 de março de 2023.

A promulgação da Lei Paulo Gustavo representa um marco histórico ao propiciar o mais expressivo investimento direcionado ao setor cultural na história do Brasil. Ela simboliza a tenacidade da classe artística, durante o contexto desafiador da pandemia de Covid-19, a qual impôs restrições significativas às atividades culturais. Além disso, a lei carrega consigo a homenagem ao renomado ator Paulo Gustavo, ícone artístico da categoria, cuja vida foi ceifada pelo vírus da Covid-19.

Por meio da Lei Complementar nº 195, promulgada em 08 de julho de 2022 e regulamentada pelo Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, o Governo Federal descentraliza uma cifra de 3,8 bilhões de reais do Fundo Setorial do Audiovisual e do superávit do Fundo Nacional de Cultura para todas as unidades federativas do Brasil, incluindo Estados, Municípios e o Distrito Federal.

Este montante financeiro é designado para fomentar atividades e produtos culturais, com a finalidade de mitigar os impactos econômicos e sociais provocados pela pandemia de Covid-19. Um dos propósitos centrais desse repasse é estimular o setor de audiovisual, abrangendo áreas como produções cinematográficas, ações de formação e capacitação, disseminação de obras, apoio a salas de cinema, cineclubes, festivais, mostras e outras iniciativas correlatas, bem como outras esferas culturais.

No contexto dessa distribuição, o município de Guarapari recebeu um repasse no montante de 1.060.284,62 (um milhão e sessenta mil e duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). Seguindo o plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura, em 03 de Julho de 2023, a administração municipal tem a prerrogativa de alocar os recursos em categorias específicas, conforme detalhado abaixo:

• Art.6º – Inciso I: R$ 561.738,79 (apoio a produções audiovisuais)
• Art.6º – Inciso II: R$ 128.400,47 (apoio às salas de cinema)
• Art.6º – Inciso III: R$ 64.465,30 (formação, qualificação e difusão)
• Art.8º: R$ 305.680,06 (apoio às demais áreas/linguagens da cultura).

O processo de implementação da Lei Paulo Gustavo em Guarapari, foi construído com base no envolvimento da sociedade, englobando audiências presenciais e virtuais. Isso culminou na elaboração do Plano de Ação, já submetido e aprovado em 03 de julho de 2023, por meio da plataforma TRANSFEREGOV.

A Secretaria de Turismo, Empreendedorismo e Cultura (SETEC) tem planos de lançar em breve os Editais destinados à aplicação dos recursos. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a SETEC pelo telefone: (27) 3362-3005.

*Com informações da Prefeitura de Guarapari.