São elas! Na linha de frente por justiça, igualdade e garantia dos direitos da mulher

O direito, no sentido jurídico, pode ser definido como “os privilégios que a lei permite a alguém”, e mais do que isso, a cada um. É possível explicar o direito também como o elemento que visa ajustar a convivência em sociedade, e garantir a ordem, a justiça e a proteção dos indivíduos. E nada disso é possível sem a garantia dos direitos específicos da mulher.

A luta pelos direitos da mulher não é recente. Mas, nas últimas décadas, muitos avanços foram registrados, com bases em um passado que desenhou o presente e projeta um futuro de ações necessárias e urgentes.

Muito se conquistou, muito há para ser alcançado e mais ainda, muito trabalho existe no agora, para impedir o retrocesso e promover a evolução. Por essa razão, a Sou convidou advogadas especialistas para compartilharem conteúdos relevantes e provocarem a reflexão a respeito dos direitos da mulher, importantes e fundamentais para o exercício da cidadania não apenas delas, mas de todos. Confira!

Os 18 anos da Lei Maria da Penha e uma trajetória em defesa da mulher
por Dra. Maria Madalena Borges Fajardo, OAB/ES 345B

A defesa pelos direitos da mulher entrou de forma inesperada em minha trajetória profissional. Já formada em Direito, em Porto Alegre, onde exercia o cargo de defensora pública, me mudei para o Espírito Santo e fixei residência em Guarapari. Na cidade, logo após transferir minha inscrição como advogada para a 4ª Subseção da OAB/ES, fui convidada pelo então presidente para representar a entidade junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Foi dentro do Conselho que encontrei um novo objetivo, o acolhimento às mulheres vítimas de violências e assédios. Mais tarde, eleita para o cargo de Conselheira, junto ao Conselho Seccional da OAB/ES, onde permaneço, e também, junto à Comissão Estadual da Mulher Advogada, onde atuei como Vice-Presidente por dois mandatos, pude alcançar grandes oportunidades e incentivos para continuar atuando nessa área.  O trabalho realizado pela OAB é sempre voluntário, oportunizando um enriquecedor encontro com a sociedade em geral e, principalmente, com quem mais necessita de ajuda na busca pelos próprios direitos.

Certamente, a incansável luta pelos direitos das mulheres, foi coroada pela promulgação da Lei Maria da Penha, que, em 18 anos de existência, garantiu aspectos fundamentais no combate a todos os tipos de violências contra as mulheres.

A Lei Maria da Penha nasceu em 2006, sob o nº 11.340, e foi um marco divisório, no combate à cultura da violência contra às mulheres, que ainda persiste em nossas vidas. A partir da Lei, conseguimos tipificar criminalmente os tipos de violência praticados: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Atualmente, as crescentes campanhas de conscientização e de incentivo às mulheres para que denunciem os abusos sofridos, procurem socorro e, busquem a profissionalização e o empreendedorismo, fazem com que a questão seja amplamente debatida e conhecida, tornando o tema relevante em todos os segmentos sociais.

As mulheres não estão mais sozinhas, estão amparadas legalmente para buscar assistência em todas as ocasiões. E a sociedade não pode mais ficar calada, tem a obrigação de denunciar e proteger.

Não se cale. Denuncie.

Maria Madalena Borges Fajardo – OAB/ES 345B
Rua Joaquim Silva Lima Ed Hilal Center salas 6/7 Centro  Guarapari/ES

[email protected]

(27) 99225-6470

Avanço legislativo para coibir a violência política contra a mulher
por Dra. Mônica Goulart, OAB/ES 13.660

A violência política contra as mulheres é um fenômeno que tem ganhado cada vez mais visibilidade, especialmente em contextos em que a participação feminina na política tem se expandido. Essa forma de violência se manifesta de diversas maneiras, incluindo ataques físicos, psicológicos, morais, e até institucionais, com o objetivo de desestimular, impedir ou prejudicar a atuação das mulheres em espaços de poder e decisão.

Isso pode ocorrer tanto no ambiente público quanto privado, e se manifesta em diferentes esferas, como na intimidação, no assédio, na difamação, na agressão física e até no homicídio.

Exemplos comuns incluem o assédio virtual, onde mulheres em cargos políticos ou candidatas são alvos de ataques misóginos nas redes sociais, a difamação, que busca manchar a reputação de mulheres que ocupam ou aspiram a cargos públicos, e o desrespeito ou a exclusão deliberada em ambientes de tomada de decisão.

No Brasil, a violência política contra as mulheres é um reflexo da persistente desigualdade de gênero e da resistência cultural à presença feminina em espaços de poder. Embora o país tenha avançado na ampliação da participação feminina na política, as mulheres ainda enfrentam obstáculos significativos, especialmente aquelas que desafiam o status quo ou que pertencem a minorias étnicas e sociais.

O impacto dessa violência é profundo, tendo em vista que perpetua a sub-representação feminina nos espaços de poder, mantendo uma estrutura política dominada por homens e limitando a diversidade de vozes e perspectivas na formulação de políticas públicas.

Reconhecendo a gravidade do problema, o Brasil deu passos importantes para combater a violência política de gênero. A Lei 14.192/2021 é um marco nesse sentido, ao estabelecer normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra as mulheres. Esta legislação criminaliza a violência política e prevê punições para aqueles que tentam impedir ou limitar a atuação das mulheres na política. Além disso, os movimentos sociais, organizações da sociedade civil e partidos políticos vem desempenhando um papel fundamental no sentido de conscientizar a população sobre esse pernicioso problema.

A violência política contra as mulheres é uma grave violação dos direitos humanos e uma barreira significativa à igualdade de gênero na política. Embora avanços tenham sido feitos, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir que as mulheres possam participar plenamente da vida política sem medo de represálias ou discriminação. Combater essa forma de violência é essencial não apenas para o fortalecimento da democracia, mas também para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Dra. Mônica Goulart, Advogada, especialista em direito das famílias e sucessões. Especializada em Ciências Criminais. Primeira mulher a presidir a subseção de Guarapari da OAB/ES. Professora Universitária.

Ferreira & Goulart Advocacia e Consultoria Jurídica
Praça Ciríaco Ramalhate de Oliveira, nº 11
Ed. Solar da Praia, sala 01, Centro – Guarapari, ES

Instagram: @monicaferreiragoulart
Telefone: (27) 3262-8380 | www.ferreiragoulart.com.br

A mulher e o mercado de trabalho: elo que fortalece a democracia e a economia
por Dra. Vivian Gomes, OAB/ES 16.355

A importância das mulheres no mercado de trabalho é crescente desde o século passado. Além de ser relevante do ponto de vista econômico, a mulher no mercado de trabalho fortalece a democracia e promove uma sociedade mais justa.

Assim, a busca pela igualdade de gênero no Brasil é uma luta que vem acontecendo há muitos anos e foi marcada por várias vitórias em nossa história, como a conquista do voto feminino, a liberdade de escolha, o direito de trabalhar, entre outros.

Sabemos que a participação das mulheres no mercado de trabalho, têm resultados econômicos substanciais, contribuindo significativamente para o crescimento do PIB e para a redução das disparidades salariais entre gêneros.

As mulheres tendem a investir mais os seus rendimentos em suas famílias, contribuindo na melhoria da nutrição, saúde e educação dos filhos, e sua empregabilidade é importante para o empoderamento das mulheres.

Desta forma, para a advocacia, a quem compete a defesa de direitos fundamentais, as mulheres também buscam o próprio espaço.

A OAB, instituição que ao longo da sua história foi capaz de avançar rumo à paridade, compartilha atualmente de um cenário inovador, sendo as advogadas, em números totais, maioria à frente dos advogados, o que é um marco a se comemorar. É o retrato de que os rumos da advocacia têm se modificado com o decorrer dos anos.

Nós, mulheres, precisamos todo o tempo, juntas, olhar para o passado e reconhecer a força e a nossa importância, bem como as dificuldades pelas quais todas passaram em suas trajetórias profissionais. 

Com isso, temos que estar juntas aos homens, construindo uma sociedade, mais justa, segura e solidária.

Vivian Gomes – OAB/ES 16.355